Se você é idoso ou possui deficiência física, intelectual ou autismo, pode ter direito a um salário mínimo mensal pago pelo INSS.
Mesmo sem ter contribuído ao INSS você pode ter direito ao BPC/LOAS. Conte com a nossa equipe para garantir o benefício que é seu por direito
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira. Ele é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
A principal característica do BPC é a renda mensal de um salário mínimo (em valores vigentes), concedida independentemente de contribuição previdenciária. Para receber o benefício, é necessário atender aos critérios de idade, condição de deficiência e comprovação da situação de vulnerabilidade econômica através de avaliação socioeconômica.
Quem tem direito?
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender a dois critérios principais:
- Pessoa idosa: ter 65 anos ou mais e comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Pessoa com deficiência: de qualquer idade, desde que comprove a deficiência e a renda familiar per capita também seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
A deficiência é entendida como uma condição que apresenta impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais.
O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão) nem com benefício de outro regime, exceto nos casos de assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória, e remuneração proveniente de contrato de aprendizagem.
Como Funciona o Processo de Solicitação?
Veja como é fácil solicitar o BPC LOAS em apenas 3 passos simples:
- Verifique sua elegibilidade: Confira se você se enquadra nos critérios (idade ou deficiência e renda).
- Separe os documentos: Você vai precisar do CPF, comprovante de residência, laudo médico (para deficiência), e comprovantes de renda dos familiares.
- Faça sua solicitação: Precisa de ajuda para solicitar o benefício? Clique aqui e receba suporte completo.
OAB/SP 498.705
Dra. Karina Anjos
Minha missão é trazer humanização para cada atendimento jurídico. Comprometo-me a oferecer serviços com excelência, ética e profissionalismo, sempre buscando atender às necessidades e expectativas de quem confia no meu trabalho. Acredito que, no Direito Previdenciário, cada história de trabalho, esforço e superação merece ser tratada com empatia, respeito e sensibilidade.
Procuro construir uma relação de confiança com cada cliente, compreendendo a importância e, muitas vezes, a urgência que envolve o acesso a benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC/LOAS. Por isso, ofereço soluções jurídicas personalizadas, alinhadas aos direitos, interesses e à realidade de cada pessoa, visando garantir segurança financeira e dignidade em todas as fases da vida.
Mais do que conhecimento técnico, priorizo o acolhimento e o cuidado. Quero que você se sinta à vontade para compartilhar sua trajetória, sabendo que será ouvida com atenção e respeito em todos os momentos. Estou aqui para caminhar ao seu lado e encontrar, juntos, os caminhos legais mais adequados para assegurar seus direitos previdenciários.
Perguntas Frequentes
Ao contratar os serviços de Karina Anjos Advocacia, você conta com uma atuação pautada pelo comprometimento e alto nível de profissionalismo em cada etapa do processo. Oferecemos suporte completo para enfrentar situações delicadas e complexas, sempre com foco na proteção dos seus direitos e interesses, agindo com total seriedade, clareza e respeito.
Para agendar uma consulta, basta entrar em contato conosco por telefone, e-mail ou através do link disponível na página. Estarei acessível para agendar um horário para esclarecer todas as suas dúvidas, e lhe orientar acerca de qual a melhor solução para você.
Se o benefício for negado, é possível recorrer administrativamente dentro do próprio INSS ou ingressar com ação judicial para reverter a decisão. Contar com o apoio de um advogado especializado é essencial para aumentar as chances de sucesso.
Depende do caso. Algumas combinações de benefícios, como pensão por morte e aposentadoria, são permitidas, mas o valor pode ser limitado. Já outras, como dois auxílios-doença, não são acumuláveis.
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